Câmara de Itabuna aprova mudança no código tributário

Aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão da última sexta-feira (22), a lei municipal do Código Tributário ganha nova redação.

De autoria do executivo, o anteprojeto de lei de n° 058/2013 alterou a lei municipal n° 2.202, de 27 de outubro de 2011, e agora adequa às taxas de serviços em construção à realidade do município.

Nesta mesma sessão também foi aprovado a alteração da lei municipal n° 1.977, de 31 de outubro de 2005, proposta pelo vereador Júnior Brandão (PT), que torna obrigatório os serviços de empacotadores nos supermercados, hipermercados e ‘atacarejos’ do município. A segunda votação do projeto deve acontecer em dezembro.

(Fonte: Câmara de Vereadores de Itabuna)