Instituições financeiras preocupadas apenas com lucratividade, minimamente desinteressadas em prestar serviço eficiente, expõem o consumidor a situação desvantajosa e até mesmo humilhante, gerando o dever de indenizar. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que um banco disponibilize, no prazo ...

A deputada Alice Portugal promoveu audiência pública, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, ontem (27), para ouvir representantes do setor do audiovisual brasileiro sobre a exibição de filmes nacionais nos canais fechados. Alice é autora do Projeto de Lei 313/2015 que busca revogar o Inciso I, do art. ...

Em sessão plenária realizada ontem, dia 27 de outubro, o conselheiro relator Fernando Vita, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu voto pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, referentes ao exercício de 2014, pelo motivo exclusivo do descumprimento do limite máximo de gastos com pessoal. A Lei ...