Produtores defendem limitação de reprises de produções brasileiras na TV paga

A deputada Alice Portugal promoveu audiência pública, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, ontem (27), para ouvir representantes do setor do audiovisual brasileiro sobre a exibição de filmes nacionais nos canais fechados. Alice é autora do Projeto de Lei 313/2015 que busca revogar o Inciso I, do art. 20 da Lei nº 12.485/2011, que ao tratar do conteúdo brasileiro exigido para a exibição nos canais fechados, estabelece que “pelo menos a metade dos conteúdos audiovisuais deve ter sido produzida nos sete anos anteriores à sua veiculação”.    

Para o cineasta Luiz Carlos Barreto, essa exigência impõe restrições à exibição de clássicos do cinema nacional na TV paga. Ele apresentou uma lista extensa de filmes que ficam de fora da exibição nos canais fechados por conta dessa limitação prevista na Lei nº 12.485/2011. Ele disse que cota de tela no Brasil deveria valer para as produções estrangeiras e não para filmes nacionais. “Somos carona no mercado brasileiro, tanto no cinema quanto na televisão. O que existe é um pouco de falta de clarividência do processo histórico de como o cinema brasileiro estabeleceu suas conquistas, como a Lei nº 12.485/2011 que foi duramente conquistada, mas que é cheia de contradições e que ainda precisa ser modificada”, disse Barreto.  

Dados apontam que para cumprir cotas de conteúdo nacional, canais pagos apelam para reprises dos filmes nacionais. Apesar do número de produções brasileiras ter aumentado 159%, a presença nacional na programação de grandes canais pagos como HBO, Warner, Sony e Telecine, chega a ser de menos de 5%.

O secretário-executivo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Maurício Hirata, afirmou que a regra dos sete anos que trata o Inciso I, do art. 20 da Lei nº 12.485/2011, representa um estímulo fundamental ao estabelecimento de um ciclo econômico virtuoso para o setor, pois evita que o cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro se dê através da exibição exclusiva de obras antigas, cujo custo para licenciamento pelas programadoras é mais baixo. Ele reconhece que há abusos nas reprises e que essa questão precisa ser discutida. O coordenador-geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais do Ministério da Cultura, Luiz Sena, também reconhece que as repetições da mesma produção são um gargalo no processo.

Segundo a diretora-executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Sonia Regina Piassa, canais fechados chegam a reprisar mais de 60 vezes um filme no ano. Para ela, a limitação das repetições deve ser estabelecida pela Ancine, por meio de instrução normativa. A representante da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Georgia Araújo, também defendeu a limitação de reprises, uma vez que a medida irá ampliar a difusão da diversidade de conteúdos produzidos no Brasil.

Ao final do debate, a deputada Alice afirmou que promoverá novos debates sobre o tema e solicitou ao representante da Ancine a apresentação de uma proposta de limitação de reprises. Ela se comprometeu em conversar com a relatora do projeto, deputada Luciana Santos, para a construção de um texto que atenda os anseios apresentados na audiência pelos produtores.

(Ascom – Alice Portugal)