Incorporadora cobra Telexfree na Justiça por atraso em contrato de hotel

A incorporadora contratada pela Telexfree  para construir um hotel no Rio de Janeiro decidiu cobrar na Justiça as  verbas devidas pela empresa acusada de ser a maior pirâmide financeira  do Brasil. A ação foi apresentada na semana passada no judiciário do  Espírito Santo, informou a Tijuca Design Hotel.

Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades, mas não comentaram o caso.

A Telexfree informou à Justiça do Acre ter  comprado em 2012, por R$ 32,26 milhões, todas as cotas do Design Hotel  Tijuca, a ser construído pela Tijuca Design Hotel SPE. Do total devido,  R$ 15,8 milhões teriam sido pagos, o que deixa uma dívida de  aproximadamente R$ 16 milhões.

Segundo a Tijuca Design Hotel, após o congelamento das contas da  Telexfree em junho , a empresa deixou de pagar as parcelas mensais de R$ 900 mil. Quatro  prestações (julho a outubro) estão em atraso, e o contrato pode ser  rompido a partir da terceira. Por isso, a incorporadora decidiu  apresentar à Justiça, na semana passada, uma ação para cobrar a  Telexfree – e, eventualmente, pedir a rescisão do contrato.

Liberação condicionada

Na mesma semana, entretanto, a juíza Taís Khalil, da 2ª  Vara Cível de Rio Branco, aceitou um pedido da Telexfree e determinou a  liberação de recursos para o pagamento das parcelas, tanto as quatro  atradas quanto as futuras.

A juíza, entretanto, estabeleceu uma série de condições  para que o dinheiro possa chegar até as contas da Tijuca Design Hotel.  Em primeiro lugar, os recursos deverão ser empregados integralmente na  conclusão do hotel, “sob pena de responsabilidade pessoal, criminal”, e a  incorporadora deverá apresentar prestação de contas regularmente.

Além disso, o próprio hotel deverá ser dado em garantia à  Justiça do Acre, e pode ser usado para ressarcir quem investiu dinheiro  no negócio, como pede o Ministério Público do Acre (MP-AC).

A juíza negou, também, o direito de os advogados da  incorporadora receberem 10% em honorários advocatícios, como previa o  contrato. E determinou que, se houver atrasos nos pagamentos por culpa  da Telexfree ou da incorporadora, os juros não serão pagos.

A Tijuca informou não ter sido comunicada oficialmente da  decisão, mas que “de forma nenhuma” ela levaria a incorporadora a  desistir da ação de cobrança.

R$ 15 milhões para advogados

Promotora responsável pela ação civil pública contra a  Telexfree, Alessandra Guimarães, do Ministério Público do Acre (MP-AC),  criticou a liberação dos recursos.

“O dinheiro que estava apreendido para, ao final, se julgada procedente a demanda [de ressarcimento dos divulgadores ], em parte hoje não existe mais”, diz Alessandra. “Mesmo com o bloqueio do hotel, fica mais difícil [recuperar as verbas ].”

Além dos R$ 16 milhões para a construção do hotel, a  Telexfree alega dever R$ 15 milhões a dois escritórios de advocacia que  atuam em seus processos judiciais. A empresa também informa ter uma  dívida de R$ 29 milhões junto a Telexfree Inc, fundada nos Estados  Unidos pelos donos da empresa no Brasil.

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia               VoIP  por meio de marketing multinível, modelo legal de varejo em que  representantes autônomos são premiados por atraírem mais representantes  para a rede.

Para o MP-AC, entretanto, o faturamento da empresa  dependia das taxas de adesão pagas pelos representantes – conhecidos  como divulgadores –, o que caracterizaria pirâmide financeira. Cerca de 1  milhão de pessoas investiram na Telexrfree.

(Fonte: O Dia Online)