Juiz explica o processo eletrônico da Justiça no auditório da Faculdade de Ilhéus
O Juiz da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Ilhéus, José Cairo Junior, proferiu palestra para alunos da Faculdade de Ilhéus, na noite da última quinta-feira, dia 7, sobre Processo Judicial eletrônico (PJe), o novo sistema eletrônico de controle a ser implantado em todos os tribunais do país, conforme intenção do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O evento foi promovido pela coordenação do curso de Direito com apoio do Centro Acadêmico da Faculdade.
Segundo José Cairo, o PJe “nada mais é que a introdução da tecnologia da Informática e das telecomunicações no processo judicial. O Brasil está na frente dos outros países, como acontece na área eleitoral. O nosso país é pioneiro”. Ele afirma que a maioria dos tribunais tem o sistema de acompanhamento de processo na forma eletrônica, de forma que você pela internet tem como saber o acompanhamento do processo, mas você não tem ciência do conteúdo daquele ato processual. “E hoje, com o PJe, é possível acompanhar o processo e ter conhecimento do conteúdo dos atos processuais”, acrescentou.
Durante a exposição, ele falou sobre o panorama atual e as perspectivas na Justiça do Trabalho. E afirmou que “nós estamos muito a frente de outros países, como, por exemplo, a Espanha, em que alguns locais o processo ainda é costurado”. E deixou claro que “quem não souber trabalhar com o PJe, não vai poder atuar na área jurídica, seja com advogado, seja como magistrado, promotor público, entre outros.”.
Conforme o magistrado, o PJe já está instalado nos 24 tribunais regionais do Trabalho, com 681 varas com esse sistema, inclusive Ilhéus. Entre as vantagens citadas, estão a celeridade, maior rapidez na tramitação das demandas, unificação dos vários sistemas de processo judiciais eletrônicos, economia de tempo e de dinheiro.
Para o presidente OAB-Secção Ilhéus, Marcos Flávio Rhem, “a posição dos advogados na utilização do PJe, esse novo sistema, eletrônico, de peticionamento, de funcionamento de tudo na Justiça do Trabalho, é que a tendência pela recomendação do CNJ é ser um procedimento único em todas as unidades da federação.”. Ele conclui, dizendo “os advogados precisam se qualificar, adaptando-se à nova tecnologia, sob pena de ficarem alijados do mercado de trabalho”.