Lei de Diretrizes e Bases da Educação respalda reposição de aulas em Ilhéus

A lei estabelece que o ano letivo é respeitado quando os entes federativos conseguem oferecer 200 dias letivos ou 800 horas-aula.

O representante dos pais de alunos no Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Francisco Malafaia, declarou na manhã desta segunda-feira, dia 6, que é a favor da reposição de aulas nas escolas da rede municipal de ensino “desde que a medida não cause prejuízos ao alunado e também não fira a questão da legalidade”. Na eleição do Conselho Municipal de Educação do último dia 18 de dezembro, que aprovou a anulação do ano letivo de 17 escolas municipais, Francisco Malafaia foi um dos três conselheiros que votaram contra a decisão.

Em diversas oportunidades, a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, já ressaltou que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que o ano letivo é respeitado quando os entes federativos conseguem oferecer 200 dias letivos ou 800 horas-aula. “Dessa forma, considerando que a reposição foi iniciada no último dia 2 e se estenderá até 5 de abril, nos dois turnos do dia, será possível cumprir as 800 horas”, enfatiza a secretária

Além de atender à questão da legalidade, Marlúcia Rocha garante que as demais providências para que o ano letivo de 2013 seja concluído também estão sendo adotadas pelo governo municipal, como a renovação do contrato de quase 200 professores, a garantia da merenda e o funcionamento do transporte escolar. “É relevante ressaltar, ainda, que, mesmo com aulas em tempo integral, estamos trabalhando para que a qualidade do ensino nesse período seja efetivamente mantida”, completa a titular da Seduc de Ilhéus.

Reposição  – Foi iniciada no último dia 2 de janeiro a reposição das aulas nas escolas da rede municipal de ensino que começaram o ano letivo no último mês de outubro. Abrangendo 17 unidades e cerca de 2.400 alunos, o calendário letivo nessas escolas se estenderá até 5 de abril e será cumprido nos dois turnos do dia. Já a reposição nas unidades que foram prejudicadas pela greve do funcionalismo público municipal, deflagrada em julho passado, acontece desde 9 de novembro, com aulas em um único período do dia, devendo se prolongar até 7 de março.

Em entrevista recente, o prefeito Jabes Ribeiro explicou que o contrato de dezenas de professores expirou no dia 31 de dezembro de 2012. Segundo ele, por conta de inúmeras dificuldades estruturais e econômicas, a contratação de novos docentes só foi possível a partir de abril passado, atrasando, por via de consequência, o calendário letivo.

Nesse sentido, a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Ana Angélica, lembra que a maior parte das escolas que tiveram o ano letivo iniciado em outubro fica localizada em locais de difícil acesso. “Com isso, ainda tivemos que lidar com a dificuldade adicional de professores que se recusaram a trabalhar nessas localidades”, diz.

(Fonte: Prefeitura de Ilhéus)