STJ anula condenação de justiça baiana contra Joseildo

Condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em decisão considerada pelo Ministério Público (MP-BA) como “omissa, contraditória e obscura”, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) teve habeas-corpus concedido ontem (18) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a corte reconheceu a prescrição do objeto da condenação e acompanhou a posição do Ministério Público Federal (MPF) que opinou pela extinção da ação contra o deputado, acusado de irregularidades em licitações quando era prefeito de Alagoinhas.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Joseildo recebeu com tranquilidade a decisão do STJ, que segundo ele reparou um erro da corte estadual. “A justiça baiana errou no mérito da ação e foi omissa ao não reconhecer a prescrição, descartando a opinião do MP. Recebo a notícia com alívio de quem nunca esteve envolvido em nenhuma irregularidade”, ressaltou. Na ocasião, o Ministério Público Estadual endossou a defesa do deputado nos embargos, afirmando que as contratações, objetos da ação, foram feitas em conformidade com o que estabelece a lei. Prefeito de Alagoinhas de 2001 a 2008, Joseildo teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo, inclusive, elogiado oficialmente pela corte no processo de transição de governo. Em breve, um grande ato de desagravo ao deputado deve ser realizado no município, quando irá lançar sua pré-candidatura à reeleição.

(Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia)