Moradores de Ilhéus querem impedir doação de área de praça na zona sul da cidade

Área que a prefeitura pretende doar ao TJ.

Enviado por Marta Serafim

Moradores da zona sul e de outros bairros da cidade de Ilhéus estão subscrevendo um abaixo-assinado com a finalidade de impedir a doação de uma extensa área verde localizada no Jardim Atlântico, Bairro São Francisco, para construção das novas sedes do Fórum de Justiça e do Ministério Público. O prefeito Mário Alexandre demonstrou o desejo de realizar a doação ao visitar a área acompanhado pela presidente do Tribunal de Justiça.

Os ilheenses, residentes e não residentes naquela região, bem próxima à Praia do Sul, se dizem indignados com o projeto, cuja área verde, integrada ao Loteamento Jardim Atlântico I, da Zona Sul da cidade, seria destinada à urbanização para convivência dos cidadãos e instalação de equipamentos de lazer para o entretenimento das crianças, jovens e idosos, conforme memorial descritivo e planta.

Conforme relato de alguns moradores do local, há alguns meses, a área conservava densa arborização, sendo que ainda hoje se encontram presentes diversos exemplares de madeira de lei, Pau d’arco, Samanea tubulosa, nome vulgar de “infra de pobre” e outras espécies exóticas. Recentemente, prepostos da Prefeitura de Ilhéus manejaram algumas máquinas no local com informações de que fariam campos de areia e quadras poliesportivas, além de área de cooper em volta da praça. Ao fim, a ação resultou na retirada indiscriminada de árvores e de areia, o que desnaturou completamente a paisagem que ali existia.

Conforme o inciso IV do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, “não podem ser alienados os bens públicos de uso comum, bem como os de uso especial, enquanto guardarem esta destinação, salvo, quando não mais ocorrer à utilização específica, poderão ser desafetados, extinguindo a utilização coletiva anterior, retirando-lhes, destarte, a inalienabilidade. ”

Na opinião dos moradores, a área só pode sofrer interferência para a instalação de equipamentos de lazer e recreação para uso da coletividade, com a garantia de manutenção da paisagem litorânea. Eles lamentam que a Prefeitura não realize consulta aos moradores da região para se informar sobre propostas de beneficiamento da área. E afirmam que o desejo dos moradores do Jardim Atlântico é a preservação da paisagem e a utilização das áreas verdes dentro da sua finalidade recreativa, como prerrogativa do interesse público.

Segue o link que dá acesso ao abaixo-assinado:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102805