Ministério da Saúde põe fim à política antimanicomial

Luiz Fernando Pedroso, psiquiatra e Diretor clínico da Holiste Psiquiatria, aponta que a decisão é um passo importante para quebrar paradigmas ideológicos relacionados à internação psiquiátrica. Foto: Saulo Kainuma​.

O Ministério da Saúde aprovou mudanças na política de atendimento em saúde mental, entre elas a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo novamente a internação como abordagem válida. O médico psiquiatra Luiz Fernando Pedroso, diretor clínico da Holiste Psiquiatria, avalia a decisão como um passo importante para um atendimento mais efetivo a casos específicos de pacientes com transtornos mentais.

“À luz da medicina psiquiátrica, os argumentos antimanicomiais não param em pé, pois, ao contrário do que dizem, ambulatórios e hospitais dia não são alternativas à hospitalização, mas complementações da mesma. Cada um desses recursos tem indicações precisas e constitui um erro grave encaminhar para um hospital dia alguém que precise de uma internação integral e vice-versa”, analisa.

Pedroso opina ainda que a indicação de um procedimento médico é de natureza técnica e não ideológica. “Instituições surgem, desaparecem ou se transformam de acordo com as inovações tecnológicas e não por decretos governamentais, como mostra a história dos antigos sanatórios para tuberculose, desaparecidos com o advento dos antibióticos”, pontua.

O médico psiquiatra salienta que esta não é uma questão recente, pois, desde 2000, fechar leitos psiquiátricos foi base para a política antimanicomial, o que também afetou a Bahia, com a interrupção do atendimento de unidades hospitalares especializadas, a exemplo dos hospitais Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador; Hospital Lopes Rodrigues, de Feira de Santana; e o Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista.

 “Esta situação dos hospitais psiquiátricos na Bahia é resultado de anos de uma política de sucateamento. Assim como no Brasil, a Bahia vinha conduzindo o processo da dita ‘reforma psiquiátrica’ de forma irresponsável, motivado por ideologias ultrapassadas e para encobrir erros de gestão”, afirma o especialista, completando que o fechamento de leitos psiquiátricos deixou uma grande parcela da população carente desassistida, sofrendo de transtornos mentais e que realmente necessitam do atendimento do público.

“Quando o paciente não consegue tratamento pelo SUS e, em surto, fica à mercê dos perigos das ruas ou do ambiente carcerário, em função dos eventuais crimes que cometa em decorrência da doença”, explica o psiquiatra.

Dados

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 450 milhões de pessoas no mundo possuem algum tipo de transtorno mental. No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, 23 milhões de pessoas precisam de algum tipo de atendimento em saúde mental. Desse total, 5 milhões de brasileiros sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. Apesar do elevado número de pacientes, a quantidade de leitos psiquiátricos caiu de 75,5 mil para pouco mais de 42 mil, entre 1996 e 2005, conforme dados do Ministério da Saúde. A situação deve se agravar ainda mais, após o anúncio de que quatro hospitais psiquiátricos baianos serão descredenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou na quinta-feira mudanças na política de saúde mental. A norma cria nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAP) voltada à assistência de urgência e emergência e à oferta de linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente nas chamadas “cracolândias”. A resolução aprovada ainda amplia a oferta de leitos hospitalares para internação e estimula a qualificação e expansão destes estabelecimentos.