Inscrições para o Conselho Municipal do Diretos da Mulher encerram nessa terça-feira (4)

Encerra nessa terça-feira (4), as inscrições para o Conselho Municipal do Diretos da Mulher. Leia o edital abaixo e inscreva a sua entidade da sociedade civil.

Edital de convocação para Assembleia Geral a fim de eleger entidades para o Conselho Municipal dos Direitos Da Mulher

Art. 1º – Em atendimento ao quanto orienta a Lei Municipal 3.359, de 01 de outubro de 2008, em seu artigo 2º, § 4º, ficam convocadas todas as entidades com atuação no Município de Ilhéus que se enquadrem no artigo 2º, inciso II, alíneas:
b) uma representante do Movimento Negro e remanescentes de Quilombos;
c) uma representante das deficientes físicas;
d) uma representante da etnia indígena;
f) uma representante de Organização Não Governamental – ONG, cujas atividades
sejam de âmbito social relacionado à mulher e sua prole;
j) uma representante da Comunidade Rural do Município relacionado a Mulher e sua
prole; e,

k) uma representante da diversidade, para se inscreverem no Conselho Municipal
dos Diretos da Mulher (CMDM), na sede do CMAS/CMDCA, situado na Rua Mário
Alfredo, s/n, Conquista, antiga sede da SDS, apresentando original e cópia dos seguintes
documentos:
a) Ata da atual diretoria registrada em cartório.
b) Estatuto atualizado da Entidade, devidamente registrado em cartório.
c) CNPJ da Entidade.
d) RG e CPF do(a) Presidente da Entidade.

Art. 2º – As entidades inscritas no CMDM poderão se candidatar às vagas referidas no artigo acima, fazendo inscrição entre os dias 28/05/2019 e 04/06/2019, das 08:00 às 13:00 horas na sede do CMAS/CMDCA, situado na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista, antiga sede da SDS, indicando o nome de MULHERERS para concorrer como titular e suplente.

§1º – A relação das entidades habilitadas para eleição será divulgada dia 05/06/2019 no Diário Oficial do Município.
§2º – Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, poderão interpor recurso, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação deferimento preliminar, devendo protocolar na sala dos Conselhos, sito a Rua Mario Alfredo, s/n, Conquista – Ilhéus – Bahia, endereçadas a Comissão Eleitoral, das 08h30 às 13h00.

§3º – A publicação final dos candidatos habilitados à participarem da Assembleia Geral de Eleição para Composição dos Membros representantes da Sociedade civil será divulgada no D.O.M, na data provável de 10/06/2019.

Art. 3º – Ficam as entidades convocadas para, no dia 13/06/2019, às 8:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Ilhéus, participarem da Assembleia Geral de Eleição, em que cada seguimento irá eleger sua representante para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher pelo período de dois anos.

§1º – Apenas as entidades inscritas no CMDM poderão participar da Assembleia Geral na condição de eleitoras e/ou candidatas.
§2º – Cada entidade candidata terá 03 (três) minutos para apresentar sua Entidade e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMDM.
§3º – Cada entidade votante, no momento da eleição, escolherá 03 (três) entidades, dentre as candidatas de seu seguimento, podendo votar em si mesma, caso seja entidade apta a votar e ser votada.
§4º – No caso de empate, ocorrerá nova votação das Entidades em que se deu o empate dentre os eleitores de seu seguimento. Persistindo o empate, todas as entidades votantes da Assembleia votarão nas entidades empatadas.
Art. 4º – Revogam-se disposições em contrário, especialmente o Edital de Convocação publicado dia 20 de maio de 2019.

Ilhéus, 28 de maio de 2019.
Rubenilton Santos Silva
Secretário de Desenvolvimento Social