Municípios do Litoral Sul avançam no ranking da transparência nas contratações emergenciais para o combate à COVID-19

Disponibilizar dados públicos de forma aberta e de fácil entendimento para que a população acompanhe as contratações emergenciais para combate à COVID-19. Além de salvar vidas, a transparência permite o monitoramento do uso dos recursos públicos destinados para esse fim, combatendo a corrupção. O último ‘Ranking da Transparência’, lançado pelo Instituto Nossa Ilhéus nesta segunda-feira (10), demonstra que os municípios vêm melhorando seus procedimentos. A maioria conseguiu elevar a pontuação seguindo critérios estabelecidos pela Transparência Internacional – Brasil.

Desde o primeiro ranking, os municípios têm entrado em contato com o Instituto para disponibilizar e organizar os dados de acordo com a recomendação da TI. Foi assim que Itapé e Itajuípe atingiram 100 pontos, figurando entre os primeiros a ter a pontuação máxima. Também compondo a categoria “Ótimo”, estão Ilhéus, Itacaré, Barro Preto, Una, São José da Vitória, Almadina, Ibicaraí, Floresta Azul, Jussari, Uruçuca, Itabuna, Coaraci, Pau Brasil e Ubaitaba. Notou-se que houve um salto desde a última avaliação realizada em julho, somando agora 16 municípios com pontuações altas, em comparação aos apenas cinco que figuravam entre os melhores classificados naquele mês.

Neste último ranking, apenas Mascote está classificado como “Péssimo”, somando apenas 15.19 pontos. Em julho, nove municípios se encontravam nessa categoria. Saiba mais em www.nossailheus.org.br/transparentometro

O Instituto destaca que o ranking, também chamado de ‘Transparentômetro’, é uma forma de estimular a transparência e que todos os municípios podem atuar para atingir os 100 pontos, tornando os dados mais acessíveis ao público e prevenindo o desperdício e a corrupção.

“Desde que lançamos o primeiro ranking, gestores e controladores dos municípios têm entrado em contato para atender às recomendações de transparência. A equipe tem se empenhado em orientar cada um e apontar, por meio de ofícios, o que pode ser melhorado. É assim que entendemos que a sociedade civil organizada pode contribuir para melhorar as gestões municipais: estimulando o aperfeiçoamento de procedimentos e fortalecendo as práticas democráticas nas gestões”, explica a presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça.

Entre os itens avaliados, estão: existência de espaço no site da prefeitura referente à publicação de dados sobre o combate à COVID-19; Publicação de contratos; Existência de um dicionário de dados – documento que explica ao cidadão quais conceitos e termos foram usados para descrever as informações contidas em uma base de dados e que foram utilizados nas formatações das planilhas disponibilizadas; Redes sociais – se são publicados posts que dão visibilidade à transparência das contratações emergenciais, inclusive, fazendo link para a publicação à página do site; Pedido de acesso sigiloso – para que um pedido seja considerado como sigiloso ou anônimo, é preciso que o site da prefeitura solicite, no máximo, um endereço de e-mail para que a resposta ao pedido seja enviada.

A avaliação lançada nesta segunda (10) contou com o trabalho da equipe do Instituto Nossa Ilhéus e mais um força-tarefa composta por estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz: Drielle Fernandes, Catrine da Mata, Érica Leal, Ferlanda Luna e Givaldo Correa.

O desempenho dos municípios será atualizado mensalmente, bastando que os próprios municípios entrem em contato com o Instituto (contato@nossailheus.org.br) para enviarem novas informações, o que permitirá que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham à disposição um instrumento para monitorarem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).  A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus –já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. Também busca produzir conteúdo fortalecendo a narrativa sobre a vocação do sul da Bahia e a perspectiva de desenvolvimento sustentável. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br, e acompanhe as redes: Facebook.com/InstitutoNossaIlheus e o Instagram @nossailheus.

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