Defesa de servidores afastados denuncia perseguição do prefeito de Ilhéus

Da APPI / APLB Sindicato – Costa do Cacau

Revoltados com as ações protelatórias impetradas pelo Município, para evitar o julgamento pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa) da apelação dos servidores públicos afastados em Ilhéus, os trabalhadores prejudicados realizaram nova manifestação, nesta quarta-feira (28), em frente ao Palácio Paranaguá, para protestar, mais uma vez, contra os atos de perseguição do prefeito Mário Alexandre contra a categoria.

Cerca de 300 servidores foram afastados de seus postos de trabalho, em janeiro de 2019, depois de serem traídos pelo prefeito Mário Alexandre, que chegou a ingressar com recurso contra decisão do juiz da Fazenda Pública, em primeira instância, e depois promoveu a publicação do decreto de afastamento desses servidores, na calada da noite. Até hoje, os trabalhadores estão enfrentando dificuldades financeiras, de segurança alimentar e de saúde, após 34 anos de trabalho prestados ao Município.

Apesar de decisões liminares do Tribunal de Justiça pela revogação do decreto de afastamento e reintegração dos servidores, o prefeito de Ilhéus tem usado a procuradoria jurídica para adotar medidas que contrariam a reparação de direitos dos trabalhadores. A manifestação realizada ontem (28) foi convocada porque, pela terceira vez consecutiva, os advogados da Prefeitura atuaram para impedir o julgamento da apelação dos servidores no TJBa, como ocorreu na última segunda-feira, dia 26, quando o processo estava na pauta.

O advogado Iruman Contreiras, da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), e Davi Pedreira, do Sindicato dos Guardas Municipais e do Sindiacs\ACEinforma, também protestaram diante de mais um adiamento do julgamento da apelação dos servidores afastados provocado pelos representantes do prefeito.

Na opinião do advogado Iruman Contreiras, o julgamento foi adiado pelo que ele considera uma “manobra” do Governo Marão, diante do fato do procurador jurídico do município ter apresentado atestado médico, minutos antes da sessão, alegando não ter condições de saúde para participar da sessão. “Esta é a segunda vez que o julgamento do recurso é adiado por causa de atestado médico apresentado por advogados. Essa atitude faz parecer que o objetivo do prefeito é evitar que o Tribunal realize o julgamento antes das eleições de 15 de novembro”, alertou.

O advogado Davi Pedreira questionou o atestado médico apresentado pelo procurador geral da Prefeitura e a impossibilidade do mesmo participar do julgamento, já que as audiências e sessões têm sido realizadas de modo virtual, em virtude da pandemia da Covid-19.