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Prefeito de Ilhéus (Marão) tem novo pedido de direito de resposta negado
A juíza da 25ª Zona Eleitoral, Raquel Ramires François, negou mais uma vez o pedido de direito de resposta do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), no programa do candidato Cacá (11), da Coligação “O Futuro é Agora”, para falar sobre o transporte público no município. Cacá fez duras críticas sobre o péssimo serviço prestado à população e responsabilizou o prefeito da cidade.
A liminar foi indeferida pela magistrada, que deixa claro se tratar de mera crítica política, o que não é proibido pela legislação eleitoral. Durante o programa que foi ao ar no último dia 14 de outubro, o candidato Cacá desafiou mais uma vez o prefeito a prestar esclarecimentos sobre o assunto em questão, o que não ocorreu durante seu governo e em sua campanha eleitoral.
Baseada no art. 58 da Lei 9.504/97, a juíza não encontrou um fato específico que pudesse ser considerado falso, sem característica afrontosa a personalidade do candidato. “Críticas políticas, quando não extrapolam para ofensas ou trazem informação falsa, fazem parte ao jogo eleitoral, sendo meio de formação da opinião do eleitorado”, diz a magistrada na sentença.
Na avaliação de Cacá, “a decisão é mais uma prova do despreparo do prefeito e sua equipe, que usam artifícios para confundir as pessoas. Só essa semana, foram três pedidos negados pela Justiça, e o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação. Nunca partimos para ofensa, e sim para questionamentos, exercendo nosso direito como cidadãos”, salienta.
Cacá questionou sobre o valor do serviço de transporte escolar, que na gestão atual, custa R$ 400 mil, três vezes maior que no governo anterior. Sobre a iluminação pública, o valor pago chega a R$ 372 mil, um montante de R$ 172 mil a mais pagos pela última gestão. Os questionamentos sobre os contratos de alto valor agregado para o povo de Ilhéus ficaram sem respostas.
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