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Deputado Fabrício quer inclusão do “Abril Indígena” no calendário oficial do Estado da Bahia

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O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o “Abril Indígena” no calendário oficial do Estado. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca a importância de um mês para reflexão e ativismo em conjunto com os povos indígenas para combater o processo de violações históricas, culturais e religiosas.

De acordo com o projeto, a principal demanda da população indígena é a demarcação de terras. “Não só na Bahia, mas em todo o Brasil há dificuldade dos indígenas conquistarem a demarcação e outros direitos como saúde, educação e segurança alimentar”, pontuou o parlamentar. “Esse cenário acontece por conta do preconceito e criminalização sofridos por essa população. Por isso a necessidade de ampliar o debate e combater a desinformação”, reforça.

O deputado destaca a luta e mobilização dos Tupinambá de Olivença, no litoral sul da Bahia. “Símbolo de resistência, cerca de 5 mil indígenas Tupinambá lutam pelo direito às suas terras. Seu povo está no local desde 1680 e ainda hoje são vítimas de ameaças e de conflitos fundiários”, pontuou. Fabrício explica que a área dos Tupinambá já foi aprovada há mais de 10 anos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a última etapa do processo, a portaria declaratória pelo Ministério da Justiça, está parada desde 2016. “A Justiça brasileira precisa acelerar esse processo. É preciso respeitar o que é de direito dos povos indígenas”, cobrou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é o terceiro estado com maior população indígena no Brasil, totalizando cerca de 37 mil pessoas. Os povos baianos representam 16 grupos étnicos e se organizam em 138 aldeias espalhadas por 33 municípios. O povo Pataxó é o maior, com mais de três mil famílias presentes na região Extremo Sul.

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