Câmara de Ilhéus constitui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais, Indígenas e de Matrizes Africanas

Durante a Sessão Especial Indígena, momento histórico para a Câmara Municipal de Ilhéus, o presidente da casa, Jerbson Moraes, constituiu a Frente em Defesa dos Povos Tradicionais, Indígenas e de Matrizes Africanas. O ato atendeu o requerimento, número 131, nos termos da Constituição Federal, encaminhado pelos vereadores Cláudio Magalhães, Enilda Mendonça e Carlos Augusto Cardoso da Silva (Augustão).

Jerbson Moraes informou que aguardou a sessão especial para constituir a frente parlamentar. “A mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus, nesse momento aqui, ato número 006 de 29 de abril de 2021, no uso das suas atribuições e com os poderes que eles são conferidos no inciso 16 do artigo 29 do regimento interno e no artigo nono da resolução nº 921 de 3 de maio de 2021 que trata do funcionamento das frentes parlamentares suprapartidárias, resolve: artigo primeiro – fica registrada a frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos tradicionais, indígenas e de matrizes africanas; artigo segundo – a frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos tradicionais indígenas e de matrizes africanas, fica assim constituída”, legitimou.

O presidente do parlamento ilheense ainda comunicou que vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) coordenará os trabalhos, juntamente com seus colegas Enilda Mendonça (PT) e Augustão (PT). “Artigo terceiro, a referida frente parlamentar apresentará o regimento interno que regulará os trabalhos dentro do prazo de 60 dias, a partir da data da publicação deste ato. Este ato da mesa entra em vigor na data de sua publicação”, complementou Jerbson Moraes.

O comandante do legislativo ainda parabenizou o trabalho do colega. “Cláudio, parabéns para você. A frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos tradicionais indígenas e de matrizes africanas, acaba de ser criada. Parabéns”, referenciou.

O vereador Cláudio Magalhães reconheceu o ato e retribuiu o gesto. “Quero agradecer a essa presidência. Essa frente parlamentar também iniciada pelo vereador Makrisi, na legislatura passada, que criou a frente parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, mas não tinha o arcabouço, regimento para a organização disso. Recentemente a vereadora Enilda conseguiu viabilizar essas frentes, e eu na sequência apresentei essa propositura constituída hoje”, destacou.

O edil ainda ressaltou que com esse dispositivo terá condição de dar voz aos seguimentos da sociedade que são invisibilizados na cidade. “Queria falar que o povo cigano já foi contatado e na instalação da frente, todos esses, que por muitos anos não tiveram voz, os marisqueiros, os (povos) fundo de pasto, os indígenas, o povo que representa esse arcabouço de povos tradicionais, aqui no município de Ilhéus, vão ter voz a partir dessa frente parlamentar, porque nós vamos conduzir dessa forma”, concluiu Cláudio Magalhães.