Nota Pública em referência ao Assédio Moral praticado pelo Vereador Nerival Reis – União Brasil do município de Ilhéus – BA

Diante do episódio de explícito ato de Assédio Moral praticado pelo vereador Nerival Reis do União Brasil, ocorrido na câmara Legislativa do município de Ilhéus no último dia 08 de fevereiro à uma servidora, noticiado em diversos Blogs da cidade, a União Brasileira de Mulheres (UBM) Ilhéus-Ba vem a público manifestar-se.

O vereador citado xingou, constrangeu e humilhou a servidora da casa legislativa em público com palavras de baixo calão e em alto tom de voz, além de indagar a competência da servidora sem apresentação de provas.

Nós da União Brasileira de Mulheres – UBM repudiamos todo e qualquer ato que possa vir a atingir moralmente uma mulher, ainda mais sendo ela uma servidora pública que tem seus direitos garantidos e reservados por lei.

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Em nosso país existe a Lei Contra o Assédio Moral – Lei 12250/06 que deixa claro as diretrizes do que é considerado Assédio Moral e quais as suas devidas punições. Além do Assédio podemos dizer que houve Desacato ao Servidor Público, também previsto em Lei e é considerado Crime e está descrito no artigo 331 do Código Penal – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela – Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Refletimos sobre as atitudes do Edil e pensamos que se fosse homem o servidor atacado, o mesmo agiria da mesma forma? Independente do gênero todas as pessoas devem ser respeitadas dentro e fora de seus ambientes de trabalho, mas infelizmente o que vemos é uma recorrência maior quando se trata de Mulheres.

Não podemos deixar fatos como esse passar sem não nos pronunciarmos, nos aproximamos do mês em que se faz referência a luta pelos direitos das mulheres e ao seu dia internacional, frisamos que estamos atentas a todas as questões que ferem nossas irmãs de luta e de causa.

Nos solidarizamos com a servidora assediada e reafirmamos nosso compromisso com a luta em defesa e pelos direitos das mulheres.
Esperamos que todas as medidas necessárias sejam tomadas e que fatos como esse jamais se repitam.

União Brasileira da Mulheres (UBM)
Ilhéus – Ba
10 de Fevereiro de 2023