Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo são prorrogadas até 18 de dezembro

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) prorrogou, até a próxima segunda-feira, 18 de dezembro, o prazo para que agentes culturais de Ilhéus façam a inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A documentação obrigatória deve ser entregue de forma presencial na sede da Secult, em dias úteis, das 9h às 14h.

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Ilhéus.

*Quem pode se inscrever*

Pode se inscrever nos editais o agente cultural (Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos; Pessoa jurídica sem fins lucrativos e Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física), residente em Ilhéus há pelo menos cinco anos, conforme aprovado na segunda Oitiva Geral.

Os proponentes têm até o dia 18 de dezembro para encaminhar a documentação. Por definição da lei, 70% do recurso será destinado ao setor audiovisual e 30% para os outros setores culturais, distribuídos em categorias. Foram publicados quatro editais, sendo dois de Premiação, um para o setor de Audiovisual e um voltado a outros setores culturais.

*Sobre a iniciativa*

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.