Vereadores aprovam as contas de 2016 da gestão de Jabes Ribeiro

Na 73ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19), os vereadores da Câmara de Ilhéus aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 76/2023, favorável às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2016. gestão de Jabes Ribeiro (PP). Foram 16 votos favoráveis e 3 contrários, com duas ausências. O Projeto é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), Luciano Luna (PV) e Cláudio Magalhães (PCdoB).

O Poder Legislativo de Ilhéus não seguiu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), tornando elegível para as próximas eleições municipais o ex-prefeito Jabes Ribeiro. Os parlamentares seguiram o posicionamento da Comissão de Finanças da Casa que emitiu o Parecer e PDL favoráveis a prestação de contas do ano de 2016, entendendo que não houve nenhuma irregularidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

Veja abaixo quem votou a favor e contra a aprovação das contas. Vale ressaltar que o presidente da Câmara, pelo regimento interno não vota. Estiveram ausentes os vereadores Augustão (PT) e Éderjunior (UNIÃO BRASIL).

1. Abraão Oliveira: A favor

2. Aldemir Almeida: A favor

3. Alzimário Belmonte: A favor

4. Augusto César Porto: A favor

5. Carlos Augusto Cardoso: Ausente

6. Claudio Magalhães: A favor

7. Éderjunior: Ausente

8. Edvaldo Neto Gomes: A favor

9. Enilda Mendonça: Contra

10. Ivete Maria: A favor

11. Ivo Evangelista: A favor

12. Jerbson Moraes: A favor

13. Jonilson: A favor

14. Luciano Luna: A favor

15. Marcos Fabrício Nascimento: A favor

16. Marisvaldo dos Anjos: A favor

17. Nerival Reis: A favor

18. Paulo Carqueija: presidente

19. Sérgio Luís: A favor

20. Tandick Resende: Contra

21. Vinícius Alcântara: Contra