Vereador Cláudio Magalhães participa de reunião sobre lei que garante psicólogos e assistentes sociais na educação básica

Na manhã desta sexta-feira (22), no plenário Gilberto Fialho, na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Cláudio Magalhães participou de uma reunião sobre a Lei Federal 13.935 de 11/12/2019, que garante a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

A referida lei, tem como premissas, por exemplo, que esses serviços atendam necessidades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipe multiprofissional, considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Durante o encontro, também foi discutida a Lei Orgânica Municipal 053/2014 de autoria do vereador Alzimário Belmonte (Gurita), também a construção do plano de cargos e salários para todos os profissionais que compõem a assistência social. A reunião teve a participação dos vereadores: Cláudio Magalhães, Ivo Evangelista, Gurita, Enilda Mendonça e Fabrício Nascimento.

Para Cláudio Magalhães a pauta discutida é extremamente importante para a rede pública da educação básica e as leis têm necessidades urgentes de serem implantadas em Ilhéus. “As leis debatidas aqui, são fundamentais para a aplicação pedagógica do ensino, eu também que sou professor, entendo o reforço efetivo desses profissionais no nas escolas. Além disso, observamos a questão do plano salarial, um dos instrumentos de reconhecimento do empenho desses trabalhadores”, comentou.