Dia: 16 de janeiro de 2021

  • Nota de Esclarecimento – CME Ilhéus

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    NOTA DE ESCLARECIMENTO O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, criado pela Lei municipal 2.628/97, com as funções normativa, propositiva, fiscalizadora, mobilizadora e do controle social, com base no seu Regimento Interno e, CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, artigo 209 determina a convivência entre as Redes Pública e ...