NOTA DE ESCLARECIMENTO O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, criado pela Lei municipal 2.628/97, com as funções normativa, propositiva, fiscalizadora, mobilizadora e do controle social, com base no seu Regimento Interno e, CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, artigo 209 determina a convivência entre as Redes Pública e ...