Sancionada no dia 16 de fevereiro, a Lei n°. 4.252 autoriza a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes. A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Prefeitura, com o intuito de acolher, acompanhar e alertar para os ...

Nesta quarta-feira (7) foi publicada a Portaria n.º 06, com a divulgação dos 155 proponentes que serão contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo, enquadrados no Edital 04, que abrange todas as demais áreas que não audiovisual – os resultados definitivos destes serão divulgados ainda em fevereiro. De acordo com ...

Durante a 2ª Sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 100/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a realização do primeiro concurso público para preencher cargos de provimento efetivo do administrativo do Poder Legislativo da cidade. Os ...

A Secretaria de Cultura (Secult) iniciou o cadastro para agentes culturais referente à aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A documentação obrigatória deverá ser entregue de forma presencial na sede da Secult, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 14h, até o dia 10 de ...

O prefeito Mário Alexandre sancionou na última segunda-feira (30), a Lei nº 4.242/23, que visa melhorar a prestação do serviço de transporte por táxi em Ilhéus. A nova redação do inciso I do artigo 11º da Lei nº063/2010 permite aos taxistas a compra de ‘caminhonetas’. Conforme o documento, o veículo ...

Foi aprovado nesta quarta-feira (10), durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei 009/2023 de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de caráter machista ou que objetifique e explore o corpo da mulher em outdoors, cartazes e ...

Valor do ticket alimentação foi aumentado para R$ 500,00 Foi publicada no Diário Oficial do município de Ilhéus, a Lei n° 4.131 de 4 de novembro de 2021, que concede a revisão salarial de 2021 dos servidores públicos municipais ativos do magistério e da educação básica, com a aplicação do ...

Graças a Lei municipal 4.105, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ilhéus, é que foi possível se chegar a um acordo entre a Prefeitura e os empresários do setor, permitindo que, a ...

Academias de Ilhéus podem funcionar; lei municipal de autoria de Jerbson considera a atividade como essencial As academias de ginástica de Ilhéus estão na lista de “atividades essenciais” do município e por estarem nesta classificação estão desobrigadas a fechar as portas mesmo com a publicação do decreto estadual que limita, ...

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos. Essa população de animais era protegida única e exclusivamente pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 14.064/1998), no entanto, a sanção de uma nova lei garante mais uma ...

Na sessão extraordinária desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, com exceção de dois vereadores, o Projeto de Lei 024/2020, que altera a Lei 3.746, de 09 de outubro 2015. A sessão aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paranaguá e foi transmitida pelo Facebook da Câmara de Ilhéus. ...

A denúncia foi recebida e é acompanhada pelo Sindicato dos Bancários de Ilhéus As agências bancárias por lei não podem funcionar sem a presença de profissionais de segurança. O Sindicato do Bancários de Ilhéus recebeu denúncias que a gerência Regional do Bradesco pressiona bancários a realizarem tarefas, com movimentações de ...