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Ilhéus recebe ações do projeto ‘Paternidade Responsável’ até esta quinta-feira (28)
O atendimento acontece no Colégio Sá Pereira e no Colégio Rotary, das 8h às 12h e das 14h às 17h O projeto “Paternidade Responsável”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimentos formais de paternidade em todo o estado. Com esse intuito, ...Como pode ser realizado o reconhecimento da paternidade e os caminhos para sua realização
De acordo com a legislação brasileira, é necessário que tanto o pai quanto a mãe registrem o filho em um cartório de registro civil. No entanto, dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que 5,5 milhões de crianças, no ano de 2011, não tinham o nome do pai na ...