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SPU decide rescindir cessão de uso de imóvel ao Município de Ilhéus
Em resposta ao pedido de informação do Ministério Público Federal (MPF), através da Advocacia Geral da União (AGU), o Serviço de Patrimônio da União (SPU) informou que “devido o descumprimento contratual por parte do cessionário, já foi autorizada a rescisão do contrato de cessão de uso gratuito, firmado entre a ...