SPU decide rescindir cessão de uso de imóvel ao Município de Ilhéus

Em resposta ao pedido de informação do Ministério Público Federal (MPF), através da Advocacia Geral da União (AGU), o Serviço de Patrimônio da União (SPU) informou que “devido o descumprimento contratual por parte do cessionário, já foi autorizada a rescisão do contrato de cessão de uso gratuito, firmado entre a União e o Município de Ilhéus”, em referência ao prédio histórico abandonado situado à Rua Conselheiro Dantas, no centro da cidade.

O fato é consequência da representação feita pelo Movimento Preserva Ilhéus, que inclui o Instituto Nossa Ilhéus (INI), o Instituto Floresta Viva e Grupo Amigos da Praia (GAP), que relatou a situação de abandono do imóvel “agravada pela ameaça de desabamento do casarão histórico”. Esse movimento vem reiteradamente denunciando o estado de abandono dos imóveis que compõem o patrimônio histórico e arquitetônico do município, o que compromete a memória cultural de Ilhéus.

Após fiscalização no local, a AGU informou, em relatório, que “após vistoria realizada no imóvel, em síntese, aferiu-se que o mesmo se encontra em estado precário de conservação, com grave comprometimento da segurança para eventuais usuários, não apresentando, portanto, condições funcionais de uso. Ademais, os fiscais observaram que o casarão cedido ao município de Ilhéus não chegou a ser utilizado pelo ente municipal, tampouco sofreu qualquer reparo para a sua manutenção.”

(Fonte: Preserva Ilhéus)