O diretor da Subseção Judiciária de Ilhéus, juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, recebeu caciques e lideranças Tupinambá uma semana após a assinatura da Portaria n. 1075/2025, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que declarou a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá sobre a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no sul da Bahia.

Na ocasião, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa relembrou que assumiu a titularidade da subseção em 2013, quando o acirramento de conflitos na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que envolveu indígenas e fazendeiros, estava fora de controle e havia sido publicado um Decreto para Garantia da Lei e da Ordem – GLO, pela presidente Dilma Roussef, mandando o Exército para a Região. Na época, por sua iniciativa, foi constituído o Fórum Permanente de Diálogo entre Indígenas Tupinambás e Agricultores Familiares, o que levou à distensão no conflito e permitiu o fim da GLO depois de seis meses de duração, economizando milhares de reais ao erário.

No encontro com as lideranças indígenas, o juiz federal fez questão de ressaltar a importância da participação da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso em uma das reuniões do Fórum Permanente de Diálogo entre Indígenas Tupinambás e Agricultores Familiares, cujo apoio foi fundamental para a legitimidade e credibilidade do Fórum. Posteriormente, já como corregedora, a desembargadora retornou a Ilhéus e sempre apoiou o trabalho conciliatório realizado na subseção que, apesar de não entrar nos boletins estatísticos, é fundamental para a manutenção da paz e concretização da Justiça.

No dia 27 de novembro, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa e a juíza federal substituta Luísa Militão Vicente Barroso, participaram de reunião virtual com a assessoria do ministro Lewandowski – de quem o magistrado foi aluno na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo – com o objetivo de tratar dos próximos passos da demarcação das terras, especialmente sobre a indenização dos não indígenas.

Vale ressaltar que o consenso obtido no Fórum Permanente de Diálogo entre Indígenas Tupinambás e Agricultores Familiares viabilizou a avaliação antecipada das benfeitorias, o que poderá agilizar a conclusão do processo demarcatório, tendo sido registrado no encontro que as terras indígenas foram as que menos sofreram desmatamento, sendo esperado que a Mata Atlântica seja regenerada com a conclusão da demarcação, aumentando a cobertura vegetal e captura de carbono, no momento que em que o aquecimento global é debatido em todos os fóruns multilaterais.

Fonte: TRF1.jus.br – Esta matéria está associada aos ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).