O sindicalista licenciado e candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Deyvid Bacelar, festejou nesta quarta-feira (2/9), a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria agora vai a Plenário.

“É um dia de grande felicidade para a classe trabalhadora”, afirmou Bacelar, que nos últimos anos vem se posicionando de forma veemente pelo fim da escala 6×1. No último final de semana, voltou a desafiar lideranças empresariais e políticos de direita e extrema-direita, que já se posicionaram contra o fim da escala, para que ocupem um dos postos de trabalho nas empresas do transporte público de Salvador, dirigindo um ônibus sem ar-condicionado seis dias por semana, 14 horas por dia, com um único dia de folga.

“Somente assim poderão entender que essa escala 6×1 é exaustiva, perversa e desumana”, disse Bacelar. Segundo ele, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pesquisadores de saúde mental apontam que, com apenas um dia de folga, o trabalhador e a trabalhadora não conseguem ter três recuperações fundamentais (física, mental e social), têm menos tempo para cuidar dos filhos, para estudo e lazer, o que aumenta índices de ansiedade e depressão. “A 6×1 é uma herança da industrialização que não cabe mais nos dias de hoje. Vários países já adotaram jornadas de seis e até quatro horas por dia, com ganhos de produtividade, redução de acidentes de trabalho e geração de mais emprego”, resumiu.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário, para abreviar os prazos regimentais.

Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano. Na CCJ do Senado foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo senador Omar Aziz. O relator explicou que alterações retornariam o texto à nova deliberação dos deputados, mas salientou que serão, sim, necessários alguns ajustes a serem propostos em outras matérias.
Os senadores da CCJ rejeitaram destaque a uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho, que afirmou não ser razoável que o texto da Constituição defina jornada e escala de trabalho. Ele defendeu que “a escala possa ser mutável”, de forma que não seja imposta a todos uma escala única.

Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental, após quase cinco horas de debate, o que levou a uma suspensão da reunião durante uma hora, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Reiniciada a reunião, Omar Aziz alegou que qualquer alteração no texto original exigiria devolver a PEC à Câmara.

A PEC agora segue ao Plenário, onde tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa.