Moradores do Hernani Sá podem regularizar documentação de propriedades

Até o dia 13 de dezembro, técnicos da Habitação e Urbanização do Estado da Bahia (Urbis), empresa que construiu os conjuntos habitacionais na década de 80, estarão atendendo na sede da associação de moradores, instalada no caminho principal (Eixo Coletor) do bairro.

Os proprietários de imóveis situados no Hernani Sá, bairro localizado na Zona Sul de Ilhéus, têm oportunidade para regularizar a documentação de suas propriedades. Até o dia 13 de dezembro, técnicos da Habitação e Urbanização do Estado da Bahia (Urbis), empresa que construiu os conjuntos habitacionais na década de 80, estarão atendendo na sede da associação de moradores, instalada no caminho principal (Eixo Coletor) do bairro. O atendimento, que acontecerá no horário das 8 às 12 e das 13h30 às 17 horas, também contará com a participação de técnicos da Gerência de Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Hernani Sá, Odaílson Aranha (Pequeno), com a saída do escritório da Urbis do município, os proprietários passaram a ter dificuldades ainda maiores para regularizar a documentação de seus imóveis. “Solicitamos a vinda de uma equipe da empresa para Ilhéus porque, atualmente, a Urbis só possui escritórios em Salvador e em Vitória da Conquista”, completa. Segundo ele, cerca de 70% dos proprietários ainda têm documentações vinculadas à Urbis, “realidade que dificulta o início do processo de obtenção das escrituras públicas das propriedades”, salienta Aranha.

Por sua vez, o gerente de Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus, Fernando Fernandes Filho, lembra que os proprietários que desejam regularizar a situação de seus imóveis no Hernani Sá podem aproveitar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2013). “Para a obtenção da escritura, é necessário ter em mãos a certidão negativa, documento que só é expedido após a quitação do IPTU. Assim, ao ingressar no Refis 2013, por meio de pagamento único realizado até o próximo dia 13 de dezembro, o contribuinte será beneficiado com um desconto de 90% sobre juros e multas”, reitera Fernandes Filho. Mas após esse período há outras formas de negociações do Refis.

Documentos – O presidente da Associação de Moradores do Bairro Hernani Lopes de Sá (AMBHLS), Odaílson Aranha, informa que a cópia da relação de documentos necessários para o início da regularização dos imóveis locais está disponível nos seguintes estabelecimentos: sede da própria AMBHLS, Brito’s Farmácia e Mercearia Pai & Filho, todos localizados no Eixo Coletor Principal (Avenida Sílvio Silva).

(Prefeitura de Ilhéus)