Caixa ameaça dobrar juros de financiamento da casa própria

Alerta é usado para evitar que Justiça aceite pedido de cotistas do fundo; banco enfrenta 30 mil ações, mas venceu maioria

A correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  pela inflação pode quase dobrar as taxas de juros cobradas nos  financiamentos habitacionais que usam recursos dessa fonte, diz a Caixa Econômica Federal (CEF).
O  alerta faz parte da estratégia de defesa do banco contra cerca de 30  mil ações que pedem a correção do FGTS pela inflação, que tem superado  regularmente a Taxa Referencial (TR), usada para fazer a atualização dos  saldos do fundo. Para advogados, desde 1999 os trabalhadores tiveram  perdas de até 100%.

Nos últimos dias, a Caixa, presidida por Jorge  Hereda, sofreu as primeiras cinco derrotas, após vencer em cerca de 16  mil decisões. As sentenças favoráveis colocaram o banco e o Conselho  Curador do FGTS em estado de atenção. O banco deve recorrer.

Se o  FGTS for corrigido pela inflação, as taxas de juros cobradas no crédito  habitacional que usa recursos do fundo subiriam da faixa atual de 6,66% a  8,66% ao ano para uma variação entre 12,5% e 14,6% ao ano, segundo  contas apresentadas em um dos processo em que o banco foi derrotado.

No  caso de um empréstimo de R$ 100 mil com prazo de 10 anos, o montante de  juros pago pelo mutuário saltaria 63%, de R$ 110.894,49 para R$  180.645,87. Nos cálculos, o banco usou como referência o Índice Nacional  de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até agora, nos cinco casos em que  o banco já foi derrotado, a Justiça obrigou a instituição financeira a  utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor comum (INPC) e o IPCA  especial (IPCA-E).

As contas da Caixa não indicam quantos  mutuários podem ser afetados pela mudança. Para 2014, o orçamento do  FGTS prevê investimento de R$ 57,8 bilhões em habitação.

Vinculados

A  alta dos juros cobrados de mutuários ocorreria porque a legislação  obriga os bancos a usarem, no financiamento habitacional, a mesma  fórmula de correção aplicada aos saldos do FGTS dos trabalhadores,  argumenta a Caixa.

Segundo o banco, caso a Justiça  aceite a substituição da TR por um índice inflacionário na correção dos  saldos do FGTS, a troca ocorreria “automaticamente” nos contratos de  financiamento imobiliário.

Com  isso, como dois terços dos contratos de financiamento feitos com  recursos do FGTS são realizados por cotistas do fundo, o trabalhador  ganharia numa ponta mas perderia na outra. A Caixa argumenta ainda que a  elevação dos juros eliminaria linhas de crédito habitacional destinadas  à baixa renda.

O juiz que recebeu a argumentação do banco,  entretanto, discordou. Diego Viegas Verás, da 2ª Vara Federal Cível de  Foz do Iguaçu (PR), lembrou que, mesmo no programa “Minha Casa, Minha  Vida”, as taxas de juros cobradas dos mutuários começam em 5%, ante os  3% que são aplicados ao FGTS. Com a TR próxima de zero, essa é a  praticametne a única correção que o trabalhador obtém do seu saldo.

Outros impactos

A  Caixa argumenta ainda que a troca da TR pela inflação causaria um  “absurdo passivo trabalhista” pois quem foi demitido sem justa causa –  e, assim, recebeu a multa de 40% sobre o saldo existente – poderia pedir  uma revisão dessa indenização. As dívidas dos empregadores com o FGTS,  que somam hoje R$ 18 bilhões, também seriam turbinadas com a alteração.

A  correção maior também teria de ser aplicada aos empréstimos feitos aos  Estados e municípios e, ao atrelar o fundo à evolução dos preços,  poderia provocar um desequilíbrios na política econômica.

Procurada  na tarde da última terça-feira (21), a Caixa não comentou o assunto, mas  tem argumentado que é apenas a operadora do fundo, e que uma eventual  conta judiciária teria de ser quitada com recursos do próprio FGTS.  Embora o tamanho do eventual esqueleto seja incerto, é possível que ele  seja superior às capacidades atuais do fundo.

Fonte: IG