Nota PCdoB Ilhéus – Pandemia Covid-19

PCdoB-ILHÉUS.

NOTA PÚBLICA SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA

O Brasil e o mundo vivem uma crise de saúde sem precedentes devido à pandemia do Covid-19. Esses efeitos são potencializados pela crise econômica, revelada pelo pibinho de 1,1% de Bolsonaro e Guedes no ano passado.

Também engloba este cenário de caos:

– a crise social aprofundada pela Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos e retirou 20 bilhões de reais do SUS;

– a reformas da Previdência e a Trabalhista, que retiraram direitos dos trabalhadores e de todo o povo;

– e a crise política causada pelos anseios autoritários de Bolsonaro que quer promover o caos para implantar uma ditadura, atuando como mensageiro da morte, ao agir todos os dias contra as recomendações técnicas necessárias para diminuir a proliferação do novo coronavírus e preservar vidas.

As ações tomadas para diminuir o sofrimento do povo e preservar empregos e empresas são insuficientes, chegam atrasadas, após muita pressão social. Enquanto para os banqueiros 1,3 trilhão de reais são disponibilizados em tempo recorde, para chegar 600 reais para o povão, é uma dificuldade. Quem tem fome, tem pressa!

O papel fundamental dos trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde fortalece o sentimento social sobre a importância do SUS e a necessidade de estruturação dessa carreira pública estratégica para o país.

O PCdoB apresentou um plano emergencial, com as medidas que entende necessárias neste momento para preservar renda para os mais pobres, empregos e empresas. Orientou toda a militância, cada um dentro de suas condições e funções, a se envolver no combate à proliferação do vírus e promover ações de solidariedade para ajudar às pessoas que mais precisam.

Esse plano tem orientado nossa atuação em todo o país.

ILHÉUS

Em Ilhéus, apoiamos as medidas preventivas adotadas, que estabelecem regras para o distanciamento social e restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços e atividades que não sejam essenciais.

Consideramos que essas medidas tem sido fundamentais para que ainda não tenha ocorrido uma explosão de casos graves ainda maior, que pudesse colapsar o sistema de saúde e nos levar a ver as cenas que já ocorrem em alguns estados e vários países, de mortos se acumulando às centenas, todos os dias.

Destacamos o papel positivo do controle social, através do Conselho Municipal de Saúde, tanto na elaboração das medidas, quanto no esclarecimento para a população sobre a necessidade de suas aplicações, bem como quanto à fiscalização dos recursos públicos utilizados.

No entanto, registramos nossa preocupação com a ainda relativamente baixa adesão social às medidas de restrição. Em especial, as filas nos bancos, lotéricas e em alguns supermercados, causadas pela massiva busca pelos benefícios sociais emergenciais, tem se tornado polos de aglomeração de pessoas, o que aumenta o risco de contaminação.

São necessárias medidas complementares para aumentar a prevenção, tentar diminuir as dificuldades do povo e preservar empregos e empresas neste momento tão grave.

Mas isso, só será possível com o poder público municipal ampliando o diálogo com a sociedade, principalmente através de suas organizações representativas, como associações de moradores, sindicatos de trabalhadores e associações empresariais.

Temos dúvidas se o caminho adotado no último decreto, de determinar a prisão das pessoas que não utilizarem máscaras é o mais adequado, tendo em vista que muitos não tem acesso a esse equipamento de proteção individual. O ideal seria disponibilizar máscaras antes de estabelecer tal mandamento extremo.

Também é fundamental que todo o recurso disponível, como o decorrente da cessão onerosa do Pré-sal, sejam utilizados para as medidas de combate às consequências da pandemia na saúde e na economia do município.

Além disso, é necessário aumentar a pressão social e política junto aos parlamentares federais pela urgente aprovação de mais medidas de apoio financeiro aos municípios para fortalecimento do sistema de saúde e compensação da perda de arrecadação, como a que está tramitando no Congresso e garante a manutenção dos valores dos repasses dos fundos de participação dos estados e municípios.

PROPOSTAS

 – Criação de um Comitê Social em Defesa da Vida, da Renda Popular, dos Empregos e das Empresas, articulado pelo poder público, com participação de representantes de trabalhadores, empregadores e movimentos sociais;

– Priorizar a vacinação contra a gripe para as pessoas acamadas e em internamento domiciliar;

– Aplicação urgente de testes nos servidores da saúde, em especial nos locais que já tenham detectado casos positivos;

– Construção, em diálogo com as representações das comunidades, de escala de horários e dias para a circulação do transporte coletivo para bairros e localidades mais distantes, com horários limitados e ampliação da frota, para possibilitar o acesso das populações mais pobres aos serviços essenciais que continuam funcionando;

– Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos na Agricultura Familiar;

– Criação de programa de estímulo à psicultura, hortifruticultura e criação de galinhas para pequenos produtores rurais, com 30% do primeiro ciclo de produção sendo destinado ao poder público para doação às pessoas carentes;

– Cestas de alimentos para as famílias dos estudantes das escolas municipais;

– Criação de programa de estímulo à produção de máscaras artesanais com a produção sendo adquirida pelo poder público para distribuição à população carente;

– Assistência para pessoas em situação de rua, com fornecimento de alimentação e kits de proteção individual com máscaras e luvas;

– Distribuição de kits de proteção nos bairros;

– Instalação de postos de informações nos bairros em parceria com as associações de moradores, com atendimento por hora marcada, para auxiliar as pessoas a terem acesso aos benefícios sociais;

– Intensificar a campanha de educação no município quanto ao uso correto e higienização das máscaras, combatendo a desinformação e orientando a produção de máscaras artesanais sem costura;

– Criação de anúncios publicitários para conscientizar as pessoas sobre o aumento da violência doméstica, divulgando os canais de proteção, como a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública e o Centro de Referência e Assistência às Mulheres;

– Criação de campanha educativa direcionada aos pais e responsáveis sobre os direitos das crianças e adolescentes;

– Suspensão do vencimento de tributos e taxas municipais para os contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas que tiveram suas atividades paralisadas, durante o período da pandemia;

– Reintegração dos servidores efetivos demitidos abusivamente em janeiro de 2019.

Nesse momento tão difícil, é necessário ousadia, criatividade e muito diálogo com a sociedade civil para construir e efetivar as medidas necessárias para preservar primeiramente a vida e a saúde das pessoas, além de proteger o máximo possível de empregos e renda que serão fundamentais para fazermos a travessia dessa crise com o menor sofrimento possível.

Temos esperança que emergiremos dessa crise mais fortes, solidários, fraternos e humanos, enquanto sociedade.

PCdoB – Comitê Municipal de Ilhéus

Ilhéus, 27 de abril de 2020