Ilhéus apresenta a melhor avaliação de transparência no combate a Covid-19 da região

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).  A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus –já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

Desempenho geral – A análise que se faz desta primeira avaliação é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais nos municípios da região Litoral Sul da Bahia precisa avançar bastante. Apenas quatro das 26 cidades avaliadas atingiram o nível “bom”, nenhuma alcançando a categoria de “ótimo” na transparência das informações. Por outro lado, como citado acima, a maioria obteve a classificação de “péssimo”, o que aponta para a necessidade de pressionar as administrações públicas para dar passos concretos em direção a essa urgente demanda, abrindo seus dados para o devido controle social. 

“Me assusta a desatenção por parte de um município como Itabuna, por exemplo, que está passando por graves problemas. Não foi fácil conseguir um contato e, mesmo conseguindo pelo site da prefeitura, não obtivemos resposta. Foram apenas cinco municípios que deram retorno e se esforçaram pra melhorar o resultado deles. Mesmo melhorando, não está satisfatório ainda”, explica.