Nota – Posição do PCdoB de Ilhéus em relação ao processo de cassação do vereador Luca Lima

Em diálogo conjunto com o vereador Cláudio Magalhães, a executiva municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Ilhéus, resolveu se posicionar diante da possibilidade de cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB). Após discussão com os seus membros da comissão política, a legenda, diante do posicionamento de seu parlamentar, indicou algumas justificativas para adotar seu posicionamento.

No que tange a denúncia que Luca Lima responde na justiça sobre supostos assédios moral e sexual, além da possível prática de desvio de salário de assessores, a conhecida “rachadinha”, a executiva partidária entende e respeita os tramites deste processo nos órgãos judiciários, defende ainda o amplo direito de defesa garantido ao réu.

Entretanto, o PCdoB considera que a Câmara de Vereadores de Ilhéus deve ser preservada como instituição e as condutas de seus integrantes estão, ainda, sob a possibilidade de julgamento político, observando o comportamento diante do decoro parlamentar. O que se discutiu não foi o mérito do processo judicial respondido por Luca Lima, e sim sua conduta dentro da casa legislativa e com seus pares.

Pesa sobre o vereador tucano, a possível quebra de decoro, incluindo o suposto uso de documentos falsos, além de ofensas, difamação e ataques a reputação de colegas edis, com termos pejorativos, entre outros posicionamentos considerados inadequados. Além disso as acusações externas de ‘rachadinhas’ e assédio moral e sexual, são gravíssimas e exigem nosso repúdio, coerente com os posicionamentos históricos do PCdoB.

Tanto o partido, quanto o vereador Cláudio Magalhães estão alinhados com as pautas feministas e pelos direitos das mulheres, tão atacados há muito tempo e intensificados nos tempos atuais. Não haveria a mínima possibilidade de não se manifestar diante desta situação, a não ser, com coerência às orientações do PCdoB em defesa pelo feminismo e a desconstrução do machismo estrutural.

Isso não significa uma condenação pessoal do vereador acusado, mas sim, um posicionamento diante do cenário e o conjunto de indícios que podem ter levado Luca Lima a supostamente ter cometido tais desvios que lhe são imputados. Baseado nos fatos de amplo conhecimento, expressamos nosso repúdio diante de evidências circunstanciais que envolvem o denunciado, como supostos áudios comprometedores, documentos falsificados e ainda inquérito policial em andamento.

A casa legislativa ilheense não pode e não deve ser maculada por esse tipo de reprovável conduta. Com as argumentações e os fatores apresentados, a executiva municipal do PCdoB, em Ilhéus, entende pelo encaminhamento, com anuência do vereador Cláudio Magalhães, o voto em favor da cassação do vereador Luca Lima.

Ilhéus, 25 de agosto de 2021
Executiva Municipal do PCdoB de Ilhéus.