ONU reconhece que Lula foi vítima de julgamento parcial e teve direitos civis e políticos violados

Cristiano Zanin e Valeska Martins, advogados de Lula.

Organismo internacional determina que governo brasileiro indique, em 180 dias, como vai reparar danos causados ao ex-presidente

Depois de inocentado pela justiça brasileira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve hoje mais uma importante vitória, agora na esfera internacional, para provar a inocência e a perseguição política da qual foi vítima no âmbito da Operação Lava Jato. Por meio do Comitê de Direitos Humanos, o Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que Lula sofreu violações grosseiras, com julgamento parcial e incompatível com os padrões nacionais e internacionais do direito.

O organismo internacional acolheu fundamentos de comunicado dos advogados do ex-presidente e reconheceu que as ações do ex-juiz Sergio Moro para tentar incriminá-lo violaram os artigos 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que tratam do direito de todo e qualquer cidadão a um julgamento justo e imparcial, à privacidade e a ter os direitos políticos respeitados

O Brasil é signatário do pacto, o chancelou internamente por meio do Decreto 592 de 1992, e se manifestou no comunicado apresentado pela defesa de Lula à ONU em sete oportunidades, entre 2016 e 2021, reconhecendo a jurisdição do Comitê para julgar as violações reclamadas pela defesa.

O comunicado dos advogados foi apresentado em 28 de julho de 2016 e aditado até o julgamento, que ocorreu entre janeiro e março deste ano. Os juízes independentes que participaram do julgamento concluíram que houve violação de todos os dispositivos.

Ao reconhecer a armadilha judicial da qual o ex-presidente foi vítima, a ONU determinou que o governo brasileiro dê publicidade à decisão e adote medidas para reparar os danos causados e para evitar que episódios como os analisados voltem a acontecer contra o ex-presidente e contra qualquer outro cidadão brasileiro. O governo brasileiro tem 180 dias para responder ao organismo internacional que medidas adotará para cumprir a decisão.

“Essa é uma decisão histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado brasileiro”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins, acrescentando que a defesa conseguiu o reconhecimento de processo arbitrário não apenas no Brasil, mas também em corte mundial. Segundo ele, o Comitê de Direitos Humanos reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU. “É por isso que o governo brasileiro terá agora que cumprir essa decisão tomada por 15 juízes independentes da ONU”.