Instituto Nossa Ilhéus envia recomendações de transparência e governança pública para prefeituras de 78 municípios baianos

Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional – Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. O objetivo é que o material sirva de apoio para Prefeituras municipais, suas Controladorias, Secretarias de Transparência e de Saúde. Na Bahia, o Instituto Nossa Ilhéus (INI), parceiro da TI-BR na avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) pela terceira vez em 2024, enviou o material a cada uma das prefeituras de 78 municípios baianos, para que os gestores observem, adequem e melhorem as suas práticas de transparência. O novo ranking será lançando este ano e vai avaliar se as gestões cumprem diversos aspectos da transparência pública.

A presidente do Instituto, Maria do Socorro Mendonça, explica que as recomendações foram enviadas para os e-mails informados nos sites das prefeituras, sendo esse o início do trabalho de construção do ITGP. “A equipe que vai realizar a avaliação dos municípios está em capacitação. Em seguida, iniciará o processo de busca e avaliação da existência de políticas públicas e legislações que promovam a transparência, participação cidadã e combate à corrupção em cada uma das prefeituras. Com a elaboração do ranking da transparência dos municípios, o objetivo é colaborar para o avanço e o aperfeiçoamento dessas agendas pelas prefeituras avaliadas”, conta.

O novo ranking vai avaliar municípios de cinco Territórios de Identidade baianos: Baixo Sul, Litoral Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Descobrimento.

Sobre as Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras

As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros. As propostas foram classificadas como “imprescindíveis”, “altamente recomendadas” e “recomendadas” e consideram aspectos legais, plataformas tecnológicas, transparência administrativa e financeira e ferramentas de comunicação, participação social e engajamento.

Os municípios ainda podem realizar o autodiagnóstico de sua transparência e governança pública, identificar pontos de aprimoramento e desenhar medidas para atingir essas recomendações.

As recomendações são de uso livre e devem servir de inspiração a todos e todas que trabalham nas prefeituras municipais brasileiras, jornalistas e sociedade civil. Para acessá-las, clique em https://transparenciainternacional.org.br/recomendacoes-para-prefeituras/

A transparência pública é um elemento fundamental para a democracia e um dos modos mais eficazes para prevenir e combater a corrupção. Implementar e desenvolver ferramentas adequadas ao tamanho e à realidade de cada município é fundamental para que os cidadãos possam acompanhar e participar das decisões que impactam diretamente suas vidas.

Acesse o Ranking de Transparência no Combate à COVID-2020 Litoral Sul: https://nossailheus.org.br/transparentometro-covid-19/

Acesse o Ranking de Transparência e Governança Pública dos Municípios do Litoral Sul da Bahia 2023: https://nossailheus.org.br/transparentometro/