O Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá sobre a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no sul da Bahia. A decisão foi formalizada por meio da Portaria do Ministro nº 1075/2025, assinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

A medida representa um avanço significativo no processo de demarcação do território, uma reivindicação histórica do Povo Tupinambá de Olivença. A área declarada de posse permanente abrange uma superfície aproximada de 47.376 hectares e possui um perímetro de cerca de 150 quilômetros.

A Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, é o penúltimo passo administrativo para a regularização fundiária da terra indígena, conforme a legislação brasileira. O Artigo 2º da Portaria estabelece que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá promover a demarcação administrativa do território para posterior homologação pela Presidência da República.

Contexto Histórico e Político

A declaração de posse permanente da Terra Indígena Tupinambá de Olivença integra um conjunto de dez portarias de demarcação assinadas pelo Ministro Lewandowski na mesma data, cumprindo uma promessa do Governo Federal de avançar na política de proteção aos direitos territoriais indígenas.

O território Tupinambá de Olivença, que se estende pela Mata Atlântica no litoral sul da Bahia, é habitado por cerca de 4.631 pessoas, de acordo com as últimas medições. O processo administrativo de identificação e delimitação da área, constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.001523/2008-43, tramita há anos e é marcado por intensas disputas fundiárias e conflitos na região.

A demarcação desta terra indígena foi um tema de destaque durante o ato de devolução do Manto dos Tupinambás ao Brasil, em julho de 2024. O manto, uma peça sagrada que esteve em exposição na Dinamarca por 300 anos, é um símbolo da resistência e da cultura do povo Tupinambá, e sua repatriação reforçou a urgência do reconhecimento territorial.

A medida garante maior segurança jurídica à população indígena residente, fortalece a proteção ambiental da área de Mata Atlântica e representa o reconhecimento do direito originário dos Tupinambá sobre seu território tradicional. A Portaria é um passo crucial para a conclusão do processo de demarcação, que se encerra com a homologação presidencial.

Próximos Passos para a Demarcação

A Portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao declarar a posse permanente da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, representa a conclusão da fase de identificação e delimitação. Para que a demarcação seja consolidada e o território se torne de uso exclusivo do Povo Tupinambá, o processo administrativo segue as seguintes etapas:

1. Demarcação Administrativa (Funai): A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é responsável por realizar a demarcação física do território. Esta etapa envolve a materialização dos limites, com a abertura de picadas, colocação de marcos e a elaboração do memorial descritivo final.

2. Homologação Presidencial: Após a demarcação física, o processo é encaminhado para o Presidente da República, que tem a prerrogativa de homologar a demarcação por meio de um Decreto. A homologação é o ato final que confere o reconhecimento legal definitivo da terra indígena.

3. Registro: O último passo é o registro da terra indígena no Cartório de Registro de Imóveis da comarca e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com o registro, a terra passa a ser patrimônio da União, de usufruto exclusivo dos indígenas, garantindo a proteção constitucional do território.

Com informações do Ministério da Justiça